Tribunal dos EUA aplica multa de US$ 167 milhões à empresa israelense de spyware NSO por abusos relacionados ao Pegasus 3e47q

Um júri federal na Califórnia condenou a empresa israelense de vigilância NSO Group a pagar à Meta US$ 167 milhões em danos punitivos, marcando a primeira vez que um tribunal impôs responsabilidade financeira a um fornecedor de spyware por abusos relacionados ao seu software.

A decisão envia um forte sinal de que empresas privadas que lucram com tecnologia de vigilância invasiva não serão protegidas por sua associação com clientes governamentais. Após um único dia de deliberação, os jurados concluíram que a NSO agiu com “malícia, opressão ou fraude” ao implantar seu spyware Pegasus contra 1.400 usuários do WhatsApp.

O Pegasus, que concede o quase total ao dispositivo de um alvo, incluindo microfones, câmeras e mensagens criptografadas, não foi usado contra criminosos, mas sim contra jornalistas, defensores dos direitos humanos e dissidentes políticos. A Meta, dona do WhatsApp, descreveu o ataque como “desprezível” e uma clara violação dos direitos de privacidade.

A NSO alega há muito tempo que seu spyware é vendido apenas a clientes estatais controlados para fins de segurança nacional. No entanto, investigações demonstraram que o Pegasus está sendo utilizado para facilitar a repressão transnacional por regimes autoritários.

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O governo anterior dos EUA colocou a NSO na lista negra por seu papel em tais abusos, tornando-a a primeira empresa adicionada à lista de entidades dos EUA por permitir a vigilância estatal. A decisão do júri deve aumentar a pressão sobre Washington para regulamentar ainda mais o setor comercial de spyware.

Embora a multa possa ser difícil de ser cobrada, a própria sentença estabelece um precedente: empresas de spyware podem ser responsabilizadas diretamente nos tribunais dos EUA, independentemente da filiação estatal de seus clientes.

Ao fazer isso, o caso reformula a privacidade digital não apenas como uma expectativa do usuário, mas como um direito civil, e sinaliza que a impunidade desfrutada há muito tempo por agentes de vigilância privada está chegando ao fim.

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